Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 429/77 DE 20/06/77 E QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAIS CONTRATADOS - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL 428/77 DE 20/06/77 E DÁ NOVA REDAÇÃO E DISPOSIÇÃO SOBRE SUBVENÇÕES ÀS SOCIEDADES ESCOLARES PARTICULARES - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 6 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DEFINE A MICROEMPRESA, INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 7 de 1985
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL - - |
Não há resultado |