Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 5 de 1983
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 8 de 1983
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADES PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 9 de 1983
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 45 E 52 DO CAPITULO II, DA LEU ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AGUDO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 10 de 1983
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1983
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ESTABELECE VINCULAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E GRATIFICAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA E TESOUREIRO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE, À FOLHA DE PAGAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO - - |
Não há resultado | |
| 7 |
Projeto de Lei nº 11 de 1983
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DOA ÁREA PARA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL - - |
Não há resultado |