1 - Projeto de Lei nº 42 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 775/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei nº 43 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 280 DA LEI MUNICIPAL Nº 732/90
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda Modificativa n° 01: aprovada por unanimidade.
|
3 - Projeto de Lei nº 44 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA PROMOÇÃO DE EVENTOS E REALIZAÇÃO DE DESPESAS NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei nº 38 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO À BRIGADA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Rejeitado
|
5 - Projeto de Lei nº 48 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1993
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda n° 01: aprovada por unanimidade.
|
6 - Projeto de Lei nº 52 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
|
Aprovado por unanimidade
|
