1 - Projeto de Lei nº 37 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 10 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 762/90
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda Modificativa n° 01: aprovada por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 24 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 506/82, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O resultado corresponde à votação do Substitutivo n° 01.
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4 - Projeto de Lei nº 31 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI 750/90, PLANO PLURIANUAL - PELO ADITAMENTO DE META AO ITEM 16, DO ANEXO I
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 32 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI 797/91, PELO ADITAMENTO DE META PRIORITÁRIA PARA O ANO DE 1992
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 33 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 34 de 1995
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 734/90, 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL, EM 8,7%
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Rejeitado
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8 - Projeto de Lei nº 35 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 39 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 40 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 734/90, 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 746/90 POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL EM 25%
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 41 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Resolução nº 13 de 1992
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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