1 - Projeto de Lei nº 18 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA LEI MUNICIPAL 732/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI 734/90; 28 DA LEI 735/90 E 29 DA LEI 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR EM 23%
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI 750/89, PLANO PLURIANUAL - PELO ADITAMENTO DE META AO ITEM 62 DO ANEXO I
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 21 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI 797/91, PELO ADITAMENTO DE META PRIORITÁRIA PARA O ANO DE 1992
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 22 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 23 de 1992
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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OFICIALIZA A SEMANA DA CULTURA DENTRO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ANO DE 1992, FIXA VALORES À SEREM GASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1992
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 1993/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda n° 01: aprovada por unanimidade;
Votação da Emenda n° 02: aprovada por unanimidade.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1992
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1993/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda n° 01: aprovada por unanimidade;
Votação da Emenda n° 02: aprovada por unanimidade;
Votação da Emenda n° 03: aprovada por unanimidade;
Votação da Emenda n° 04: aprovada por unanimidade.
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9 - Projeto de Resolução nº 9 de 1992
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA VEREADORES A PARTICIPAR DO XII CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E I ENCONTRO DE FEDERAÇÕES ESTADUAIS DE MUNICÍPIOS
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 10 de 1992
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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