Matérias do Expediente (90ª Ordinária da 8ª Legislatura)

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 05/1991

PEDIDO DE PROVIDENCIA

SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA ESCOLA PADRE REUS, NA COXILHA DO ARAÇÁ, VISTO QUE O PRÉDIO ESTÁ PRONTO HÁ TRÊS ANOS E SUA ILUMINAÇÃO NÃO ESTA CONCLUÍDA. DISSE O NOBRE VEREADOR QUE FOI PROCURADO PELA DIRETORIA E PAIS DE ALUNOS DAQUELE EDUCANDÁRIO, QUE RECLAMARAM DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA O ESTUDO NOS DIAS DE CHUVA.

SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE REVISAR OS VALORES COBRADOS NO ITBI, VISTO QUE ATUALMENTE OS MESMOS SÃO CALCULADOS SOBRE OS VALORES ACIMA DA CORAÇÃO DE MERCADO, PREJUDICANDO AS FAMÍLIAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO PELO GASTO QUE AS ESCRITURAS ACARRETAM.

REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, APÓS ESTA, PARA, NA ORDEM DO DIA SER PROCEDIDA A DISCUSSÃO COMPLEMENTAR E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°25/1991-E.