1 - Projeto de Lei nº 56 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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FIXA PLANO DE AUXÍLIOS PARA 1991
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 52 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DEFINE PARÂMETROS PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES OU ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda n° 1: Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 53 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO/RS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 54 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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