1 - Projeto de Lei nº 30 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA ARTIGO AO TÍTULO IX DA LEI 732/90, DISCIPLINANDO A PROPORCIONALIDADE DA LICENÇA-PRÊMIO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À VIGÊNCIA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 31 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA BORGES DE MEDEIROS PARA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 33 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI 734/90, CRIANDO A HABILITAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 36 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda Aditiva: aprovada por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei nº 37 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI 734/90 E 28 DA LEI 735/90, POR MAJORAÇÃO DO VALOR DO PR - PADRÃO REFERENCIAL, EM 25%
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda Aditiva: aprovada por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei nº 34 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 35 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO "I" DA LEI MUNICIPAL 735/90, REDUZINDO JORNADA DE TRABALHO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CIRURGIÃO DENTISTA, MÉDICO E PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 38 de 1990
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 735/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 1002 de 1990
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA TIRADENTES PARA AVENIDA TIRADENTES
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Resolução nº 18 de 1990
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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