1 - Projeto de Lei nº 30 de 2010
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 31 de 2010
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 1.113/97, DE 9 DE JULHO DE 1997
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 2010
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA ELIANA D.S.DA ROSA – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 28 de 2010
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 29 de 2010
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S/A-AGÊNCIA DE FOMENTO-RS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
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Matéria não votada
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