Matérias da Ordem do Dia (158ª Extraordinária da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 51 de 1996
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, NOS TERMOS DA OS/INSS/PG - Nº 005 DE 14/08/92 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 52 de 1996
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 931/94, POR REDUÇÃO DE HORA MÁQUINA - - |
Aprovado por unanimidade |