1 - Projeto de Lei nº 35 de 1996
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 36 de 1996
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 37 de 1996
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES AGUDENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 33 de 1996
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 169 DA LEI MUNICIPAL 1.014/95, POR REDUÇÃO DAS MULTAS
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 34 de 1996
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL DE MÉDICO PARA A SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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