1 - Projeto de Lei nº 62 de 1995
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 63 de 1995
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART.116 DA LEI MUNICIPAL Nº 770/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 61 de 1995
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 56 de 1995
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 1002 de 1995
Autor: Derli Duttel
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DISPÕE SOBRE O REGISTRO E EMPLACAMENTO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 1995
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A ADMINISTRATIVA COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
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Aprovado por unanimidade
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