Resumo (104ª Ordinária da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGUDO A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO, SOB FORMA DE COMODATO, CEDÊNCIA OU DOAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA CINTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE HORTIGRANJEIRO E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDUZ, TEMPORARIAMENTE, PERCENTUAIS DAS MULTAS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, PREVISTOS NA LEI 770/90

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL

REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, POSSIBILITANDO A DISCUSSÃO SUPLEMENTAR E, POSTERIORMENTE, DISCUSSÃO COMPLEMENTAR E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 49/1995-E, 51/1995-E, 52/1995-E, 57/1995-E, 60/1995-E.