Resumo (103ª Ordinária da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDUZ, TEMPORARIAMENTE, PERCENTUAIS DAS MULTAS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, PREVISTOS NA LEI 770/90

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES DA POLÍTICA FLORESTAL ESTADUAL

SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ANTIGA ESTRADA DA VÁRZEA DO AGUDO QUE VAI PARA O SANGRADOR, COM LIMPEZA DE VALETAS E TUBOS ENTUPIDOS, JÁ QUE OS PRODUTORES DAS ADJACÊNCIAS NÃO TÊM CONSEGUIDO ESGOTAR SUAS LAVOURAS NESTA ÉPOCA DE PLANTIO;

SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE A VERIFICAÇÃO DE LUMINÁRIAS QUE NÃO SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO, NO TREVO DA RST-287 COM A RODOVIA DO IMIGRANTE, BEM COMO UMA LUMINÁRIA EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. EWALDO DUMKE, NA RST-287.

QUE SEJA ENVIADO CONVITE AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, AS DEZESSETE HORAS DO DIA VINTE E TRÊS SEGUINTE, PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI N° 55/1995- E.