1 - Projeto de Lei nº 18 de 1995
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 1995
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 1995
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 21 de 1995
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS PÚBLICOS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 22 de 1995
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL 739/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 15 de 1995
Autor: Hasso Bräunig
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QUE OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N°S 05/1995, 06/1995, 07/1995, 08/1995, 09/1995, 10/1995, 11/1995, 12/1995, 13/1995 E 14/1995 FOSSEM DISCUTIDOS E VOTADOS CONJUNTAMENTE, JÁ QUE SE TRATAVAM DE MATÉRIAS ANÁLOGAS.
Obs.: REQUERIU QUE OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N°S 05/1995, 06/1995, 07/1995, 08/1995, 09/1995, 10/1995, 11/1995, 12/1995, 13/1995 E 14/1995 FOSSEM DISCUTIDOS E VOTADOS CONJUNTAMENTE, JÁ QUE SE TRATAVAM DE MATÉRIAS ANÁLOGAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 1995
Autores:
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR CENTENÁRIO, ACORDANDO CEDÊNCIA DE PROFESSORES
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 1995
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR ARROIO GRANDE, ACORDANDO CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 1995
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, ACORDANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSORES
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 1995
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR GENERAL OSÓRIO, ACORDANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 1995
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR MARECHAL DEODORO, ACORDANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSORES
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 1995
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR NATAL, ACORDANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 1995
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR PRINCESA ISABEL, ACORDANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSORES
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 1995
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR SANTOS REIS, ACORDANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 1995
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR ORDEM E PROGRESSO, ACORDANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 1995
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR FARROUPILHA, ACORDANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Aprovado por unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 1995
Autor: Arlindo Cassel
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGUDENSE AO SENHOR PEDRO OSÓRIO OLIVEIRA SCHORN
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 1995
Autor: Arlindo Cassel
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR JAIME BRUM CARLOS
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Aprovado por unanimidade
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