1 - Projeto de Lei nº 53 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À AJURA (ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE RURAL DE AGUDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 37 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS), REVOGA AS LEIS 344/72, 352/72, 395/75, 762/90 E 840/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 48 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA ART. 3º, SEÇÃO I, CAPÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90, DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 51 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 567/85, REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL 533/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O resultado corresponde à votação do Substitutivo n°01.
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5 - Projeto de Lei nº 1002 de 1993
Autor: Vilson Dias
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO PARA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 6 de 1993
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA VEREADORES A PARTICIPAREM DO I SEMINÁRIO MICRO-REGIONAL SOBRE TÉCNICAS LEGISLATIVAS, A REALIZAR-SE EM SÃO SEPÉ
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Aprovado por unanimidade
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