Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 1004 de 1993
Processo: -
Autor: Hélio Paulo Fehn
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 481/80 - CÓDIGO DE POSTURAS, ESTABELECENDO NORMAS DE PROTEÇÃO A TERCEIROS PARA PROPRIETÁRIOS DE CÃES, RESIDENTES NO PERÍMETRO URBANO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 1003 de 1993
Processo: -
Autor: Arlindo Cassel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA RUA BENNO HELMUTH PÖTTER UM LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO PARA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO - - |
Não há resultado | |
| 6 |
Projeto de Lei nº 51 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 567/85, REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL 533/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 48 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA ART. 3º, SEÇÃO I, CAPÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90, DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 37 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS), REVOGA AS LEIS 344/72, 352/72, 395/75, 762/90 E 840/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade O resultado corresponde à votação das emendas n°s 01, 02, 03. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 36 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO, REVOGA A LEI Nº 302/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 35 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXCLUI ÁREA VERDE DA LEI 130, DE 04.08.61, CRIA NOVA ÁREA VERDE, ALONGA E ESTREITA A RUA ROBERTO HOLZCHUH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 53 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À AJURA (ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE RURAL DE AGUDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |