Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 49 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 50 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 1003 de 1993
Processo: -
Autor: Arlindo Cassel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA RUA BENNO HELMUTH PÖTTER UM LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 1004 de 1993
Processo: -
Autor: Hélio Paulo Fehn
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 481/80 - CÓDIGO DE POSTURAS, ESTABELECENDO NORMAS DE PROTEÇÃO A TERCEIROS PARA PROPRIETÁRIOS DE CÃES, RESIDENTES NO PERÍMETRO URBANO - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 1993
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO - - |
Aprovado por unanimidade |