1 - Projeto de Lei nº 44 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AS SOCIEDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei nº 45 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA TEMPORARIAMENTE A CONTRATAR PROFESSORES DE MATEMÁTICA E CONTABILIDADE E CUSTOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei nº 46 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ALTERA DENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS E DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei nº 47 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI 734/90, 28 DA LEI 735/90 E 29 DA LEI 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL, EM 40%
|
Aprovado por unanimidade
|
