Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 43 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO E OU FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS - - |
Aprovado por unanimidade O resultado corresponde à votação do Parecer n° 11/1993 - CJ |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE TERRENOS DA ÁREA INDUSTRIAL FASE - 2, POR DOAÇÃO, OFERECE INCENTIVOS ECONÔMICOS. AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INDÚSTRIAS. REVOGA A LEI 739/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade O resultado corresponde à votação do Parecer n° 12/1993 - CJ |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 1993
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA AGUDO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - - |
Aprovado por unanimidade |