Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXCLUI ÁREA VERDE DA LEI 130, DE 04.08.61, CRIA NOVA ÁREA VERDE, ALONGA E ESTREITA A RUA ROBERTO HOLZCHUH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO, REVOGA A LEI Nº 302/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 37 de 1993
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS), REVOGA AS LEIS 344/72, 352/72, 395/75, 762/90 E 840/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |