1 - Projeto de Lei nº 21 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 23 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 847/92
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 24 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 18 de 1993
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 1993
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR GENERAL OSÓRIO PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 1993
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR ARROIO GRANDE PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 1993
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 1993
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR FARROUPILHA PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 1993
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR MARECHAL DEODORO PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 1993
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR NATAL PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 1993
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR PRINCESA ISABEL PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 1993
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR SANTOS REIS PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 1993
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR ORDEM E PROGRESSO PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSOR
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 1993
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR CENTENÁRIO PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES
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Matéria não votada
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