1 - Projeto de Lei nº 1 de 2010
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI N.º 1.421/2002, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2010
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI N.º 734/90, 28 DA LEI N.º 735/90 E 29 DA LEI N.º 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL EM 5%
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2010
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NA FORMA DO ART.40, § 8º DA CF/88 E DO ART.2º, § 6º DA EC N.º 41/2003.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2010
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 746/90, DE 28 DE AGOSTO DE 1990
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2010
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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Aprovado por unanimidade
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