1 - Projeto de Lei nº 34 de 2009
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Substitutivo n.º 1/2009: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 38 de 2009
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2009
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 51 DA RESOLUÇÃO N.º 9/2008, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES EM SUAS VOTAÇÕES
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Aprovado por unanimidade
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4 - Pedido de Informações nº 10 de 2009
Autor: Dário Geis
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO 10/2009
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Aprovado por unanimidade
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5 - Moção nº 3 de 2009
Autor: João de Deus
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DE CONGRATULAÇÕES AO EMPRESÁRIO ELEMAR ROBERTO BRAGA, PELA COMEMORAÇÃO DO CINQUENTENÁRIO DE EXISTÊNCIA DA EMPRESA DE TRANSPORTES FLECHA VERDE
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Aprovado por unanimidade
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