1 - Projeto de Lei nº 1 de 2012
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA LEI MUNICIPAL 746/90 POR MUDANÇA DE COEFICIENTE NOS PADRÕES E INCLUSÃO DE CLASSE FINAL DE CARREIRA
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI N.º 734/90,28 DA LEI N.º 735/90 E 29 DA LEI N.º 746/90
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Emenda n. 1: aprovada por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NA FORMA DO ART.40, § 8º DA CF/88 E DO ART.2º, § 6º DA EC N.º 41/2003
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CRIA RUAS E QUADRAS URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO AO CTG SENTINELA DO JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 7 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO – APAE
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 8 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DEFINE A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PUBLICAÇÕES EXIGIDAS POR LEI E REVOGA A LEI Nº 371/1973
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 9 de 2012
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 11 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DENOMINA GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO PASQUALINI COMO “GINÁSIO HILBERTO BOECK” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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