Relatorias (Djavan Oestreich)
Total de Relatorias: 41
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | 19/12/2025 | Djavan Oestreich | Aprovado |