Relatorias (Nice Soares)
Total de Relatorias: 54
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 30 de 2024 | 11/03/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 31 de 2024 | 26/03/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 29 de 2024 | 01/04/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 33 de 2024 | 15/04/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 34 de 2024 | 15/04/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 40 de 2024 | 22/04/2024 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 46 de 2024 | 29/04/2024 | 29/04/2024 | Nice Soares | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 52 de 2024 | 20/05/2024 | 20/05/2024 | Nice Soares | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 57 de 2024 | 17/06/2024 | 17/06/2024 | Nice Soares | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 58 de 2024 | 17/06/2024 | 17/06/2024 | Nice Soares | Aprovado |