Relatorias (Nice Soares)
Total de Relatorias: 54
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 33 de 2023 | 22/05/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 35 de 2023 | 29/05/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 37 de 2023 | 12/06/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 39 de 2023 | 12/06/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | 19/06/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 44 de 2023 | 03/07/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 48 de 2023 | 03/07/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 2 de 2023 | 10/07/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 49 de 2023 | 24/07/2023 | Nice Soares | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 80 de 2023 | 27/09/2023 | Nice Soares | Aprovado |