Relatorias (Pato Niemeier)
Total de Relatorias: 81
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 71 de 2023 | 18/09/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 73 de 2023 | 18/09/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 79 de 2023 | 02/10/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 82 de 2023 | 11/10/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 83 de 2023 | 11/10/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 87 de 2023 | 16/10/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 89 de 2023 | 23/10/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | 26/10/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 94 de 2023 | 30/10/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 85 de 2023 | 30/10/2023 | Pato Niemeier | Aprovado |