Relatorias (Pato Niemeier)
Total de Relatorias: 81
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 38 de 2023 | 12/06/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 41 de 2023 | 12/06/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 40 de 2023 | 03/07/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 42 de 2023 | 03/07/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 46 de 2023 | 03/07/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 45 de 2023 | 17/07/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 51 de 2023 | 31/07/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 53 de 2023 | 31/07/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 50 de 2023 | 31/07/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 54 de 2023 | 07/08/2023 | Pato Niemeier | Aprovado |