Relatorias (João de Deus)
Total de Relatorias: 8
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 19 de 2020 | 15/07/2020 | João de Deus | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 18 de 2020 | 20/07/2020 | João de Deus | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 25 de 2020 | 17/08/2020 | João de Deus | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 33 de 2020 | 14/12/2020 | João de Deus | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 52 de 2023 | 07/08/2023 | João de Deus | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 55 de 2023 | 07/08/2023 | João de Deus | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 58 de 2023 | 07/08/2023 | João de Deus | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 61 de 2023 | 07/08/2023 | João de Deus | Aprovado |