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Lei nº 524, de 28 de junho de 1983

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

524

1983

28 de Junho de 1983

ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO-RS

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Norma correlata  Lei nº 130, de 04 de agosto de 1961
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ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO-RS.
    ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do município, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica extinto o traçado no Plano Diretor da cidade, a rua Muniz Ferraz, no trajeto compreendido entre ruas General Flores e Marechal Floriano,com 132,20 metros de comprimento por 24,00 metros de largura, num total de 3.172,80 m2, situada entre a quadra B 5 A e B 5;
        Art. 2º. 
        A quadra localizado entre as ruas Tiradentes Floriano Zurowski, General Flores e Marechal Floriano passa denominar-se de quadra E 5;
          Art. 3º. 
          Fica criado uma travessa, a situar-se na quadra B 5 A, iniciando-se na Rua Marechal Floriano, numa extensão de 132,20 metros, distando 32,00 metros da esquina da referida Marechal Floriano, com a Rua Floriano Zurowski;
          Art. 4º. 
          Essa travessa, terá 10 metros de largura,senso 8 metros para a rua, e um metro para cada lado para calçada pública numa extensão de 132,20 metros;
            Art. 5º. 
            À travessa referida no art.03º,denominar-se-á Professor Willy Roos;
            Art. 6º. 
            Revogam-se as disposições em contrário;
              Art. 7º. 
              Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 28 de junho de 1983.

                Bel.ARI ALVES ANUNCIAÇÃO
                Prefeito Municipal.