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Lei nº 508, de 22 de outubro de 1982

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

508

1982

22 de Outubro de 1982

FIXA NOVAS DIMENSÕES PARA A RUA BARÃO VON KALDEN

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Norma correlata  Lei nº 130, de 04 de agosto de 1961
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FIXA NOVAS DIMENSÕES PARA A RUA BARÃO VON KALDEN.
    PEDRO OZORIO OLIVEIRA SCHORN, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, no uso das atribuições legais que me confere o Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica reduzido em três metros, na parte leste, a rua Barão von Kalden, na zona urbuna do Município de Agudo.
        Parágrafo único. 
        A partir da data da sanção da presente Lei o rua Barão von Kalden terá a largura de 15m mais 3m de calçada em cada lado.
          Art. 2º. 
          A presente Lei entrará em vigor a partir da presente data revogadas as disposições em contrário.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, aos 22 de outubro de 1982.

            PEDRO OZORIO OLIVEIRA SCHORN
            Prefeito Municipal.