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Lei nº 968, de 11 de abril de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

968

1995

11 de Abril de 1995

ALTERA A LEI 869/93 PLANO PLURIANUAL, PELO ADITAMENTO DE META AO ITEM 08 DO ANEXO I

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Altera o(a)  Lei nº 869, de 28 de abril de 1993
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ALTERA A LEI 869/93 PLANO PLURIANUAL, PELO ADITAMENTO DE META AO ITEM 08 DO ANEXO I.
    O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.
    FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É acrescido um sub-item ao item 08 do anexo I, da Lei Municipal 869/93, com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            AGUDO/RS, em 11 de abril de 1995, 138° da Colonização e 136° da Emancipação.

            Ver. Marcio Kasburg
            Registre-se e Publique-se.

            Ver. Gerson Halberstadt
            Secretário