Lei nº 656, de 18 de outubro de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

656

1988

18 de Outubro de 1988

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS.
    ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNCIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de saus atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a partir do dia 1º de outubro de 1988, um aumento geral a todo o funcionalismo Público Municipal, indistintamente de classe ou padrão, na ordem de 25% (vinte e cinco por cento).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor, retroativamente, a partir do dia 1º de outubro de 1988, revogadas as disposições em contrário.

          GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE AGUDO, em 18 de outubro de 1988.

          Bel. ARI ALVES ANUNCIAÇÃO
          Prefeito Municipal.
          Registre-se e Publique-se

          CLÓVIS FERNANDO FICK
          Sec. da Administração.

             
               TABELA DE REAJUSTE SALARIAL
              A -QUADRO DE EMPREGO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
               Valor Básico ……………………………...……………………...…… Cz$31.994,00
              B -QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO
                A B C D
              1………….45.029,00……….45.885,00……….48.220,00……….50.599,00
              2………….80.534,00……….84.550,00……….88.767,00……….93.174,00
              C -QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
                0 1 2 3
              1………….45.029,00……….45.885,00……….48.220,00……….50.599,00
              2………….80.534,00……….84.550,00……….88.767,00……….93.174,00
              3………….94.583,00……….99.317,00……….104.275,00……….109.637,00
              4………….114.942,00……….120.673,00……….126.738,00……….133.053,00
              5………….139.697,00……….146.689,00……….146.169,00……….161.950,00
              D -CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
              CC1……….………..42.586,00  FG1 ……………..21.293,00
              CC2……….………..60.778,00  FG2 ……………..30.389,00
              CC3……….………..97.174,00  FG3 ……………..48.587,00
              CC4……….………..169.706,00  FG4 ……………..84.853,00
              E -QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS
               Referência Salarial      
              1…………………………………………………………………………………………29.193,00
              2…………………………………………………………………………………………32.564,00
              3…………………………………………………………………………………………33.502,00
              4…………………………………………………………………………………………37.522,00
              5…………………………………………………………………………………………40.540,00
              6…………………………………………………………………………………………45.029,00
              7…………………………………………………………………………………………53.753,00
              8…………………………………………………………………………………………71.057,00
              9…………………………………………………………………………………………74.560,00
              10……………………………………………………………………………………..…92.653,00
              11……………………………………………………………………..…………………103.228,00

              Agudo, 07 de outubro de 1988

              CLOVIS FERNANDO FICK
              Sec. da Administração
              ARI ALVES ANUNCIAÇÃO
              Prefeito Municipal.