Logo Câmara Municipal de Agudo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 756, de 25 de setembro de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

756

1990

25 de Setembro de 1990

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90, REDUZINDO JORNADA DE TRABALHO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS: CIRURGIÃO-DENTISTA, MÉDICO E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei nº 735, de 27 de junho de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90, REDUZINDO JORNADA DE TRABALHO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS: CIRURGIÃO-DENTISTA, MÉDICO E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO
    FAÇO SABER  saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a redação das folhas 05 (cinco), 14 (quatorze) e 17 (dezessete) do Anexo I da Lei 735/90, especificadoras das condições de trabalho e atribuições, respectivamente das Categorias Funcionais Cirurgião-Dentista, Médico e Psicólogo.
      Art. 2º. 
      As Folhas com redação alterada conforme prescreve o artigo anterior, estão anexas à presente Lei, passando a integrá-la.
      Art. 3º. 
      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 1990, revogadas as disposições em contrário.

        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, aos 25 de Setembro 1990.

        Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER
        Prefeito Municipal.
        Registre-se e Publique-se.

        PAULO AUGUSTO WILHELM
        Sec. da Administração.
          Anexo Único
           
            Fl. 05

            CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO-DENTISTA
            PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

            SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar funções de caráter técnico e administrativo, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública, para contribuir ao bem-estar da coletividade.

            EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas para os serviços, consultando documentos de outras entidades, para programar a dinâmica da odontologia de saúde pública; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção à saúde da boca e dos dentes; supervisionando-os e observando os resultados, a fim de contribuir para a melhoria da saúde bucal da comunidade; analizar dados específicos coletados pelos postos de saúde outros serviços, estudando-os e comparando-os, a fim de traçar, com a equipe de saúde, as prioridades no desenvolvimento de higiene oral para a comunidade coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades de fluoretização dos dentes ou outras técnicas, fazendo observações diretas e analizando relatórios, para desenvolver programas de profilaxia de cárie dentária; poderá participar de programas e pesquisas de saúde pública, estudando, executando e avaliando planos de adição de fluor na água, sal outras substâncias de consumo obrigatório, para cooperar na prevenção das afecções dentárias; executar outras tarefas correlatas.

            CONDIÇÕES DE TRABALHO:
            a) Horário: Período normal de 20 horas semanais
            b) Outras: O exerício do cargo poderá determinar deslocamentos para atendimento em Unidades Sanitárias.

            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
            a) Escolaridade: Nível superior.
            b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião-Dentista;
            c) Idade: entre 18 e 45 anos

            RECRUTAMENTO: Concurso Público
            Fl. 17

            CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
            PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

            SÍNTESE DOS DEVERES: planejar e executar atividades uti1izando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e às áreas escolares e clínica psicológica;

            EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapiaclínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve em pacientes. em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolecentes em instituições comunitárias do município; manter atualizado o pontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias ao cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

            CONDIÇÕES DE TRABALHO:
            a) Horário: carga horária semanal de 20 horas
            b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sob o regime de plantão, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

            REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
            a) Escolaridade: Nível Superior
            b) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo.
            c) Idade: de 21 anos completos a 45 anos incompletos.

            RECRUTAMENTO: Concurso Público