Logo Câmara Municipal de Agudo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 840, de 15 de outubro de 1992

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

840

1992

15 de Outubro de 1992

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 762/90

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 902, de 16 de novembro de 1993
Altera o(a)  Lei nº 762, de 23 de outubro de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 762/90.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser a seguinte a redação do art. 2º, cáput e Parágrafo Primeiro, da Lei 762/90:
        Art. 2º.   "É a Prefeitura Municipal autorizada a licenciar veículos para exploração do serviço de Táxi no interior do Município.
        § 1º   Os Táxis licenciados por este artigo terão como ponto:
        c)   Um em nova Boêmia;
        f)   Um em Várzea do Agudo – imediações da Sociedade Cultural Esportiva União."
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            AGUDO/RS, em 15 de outubro de 1992; 135º da Colonização e 33º da Emancipação.
             
            PEDRO ÁLVARO MÜLLER
            Registre-se e Publique-se

            PAULO AUGUSTO WILHELM
            Sec. de Administração.