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Lei nº 941, de 11 de novembro de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

941

1994

11 de Novembro de 1994

ALTERA RELAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO ART. 3º - SEÇÃO I - CAPÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera o(a)  Lei nº 735, de 27 de junho de 1990
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ALTERA RELAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO ART. 3º - SEÇÃO I - CAPÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ARI CARLINHOS JAEGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Art. 3º, da Seção I, Capítulo II, da Lei Municipal nº 735 de 27 de junho de 1990, passa a ter a seguinte redação:
        Art. 3º.   "O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrão de vencimentos:
        Art. 2º. 
        Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            AGUDO/RS, 11 de novembro de 1994; 136º da Colonização e 35º da Emancipação.

            ARI CARLINHOS JAEGER
            Registre-se e Publique-se

            HELIO PAULO FEHN
            Sec. da Administração