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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 881, de 29 de junho de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

881

1993

29 de Junho de 1993

INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      São considerados Eventos Oficiais do Município de Agudo, os seguintes:
      Semana do Município                      Data base - 16 de fevereiro
      Semana da Saúde                           Data base - 07 de abril
      Olimpíada da Juventude Rural        Data base - 20 de abril
      Semana da Cultura                          Data base - 25 de julho
      Semana da Pátria                            Data base - 07 de setembro
      Semana Farroupilha                        Data base - 20 de setembro
      Olimpíada Estudantil                       Data base - 12 de outubro
      Semana da Alimentação                 Data base - 16 de outubro
      Semana do “Educando, Educador" Data base - 16 de outubro
      Semana do Natal                             Data base - 25 de dezembro.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da presente Lei, autorizadas pelos artigos 2º e 3º da Lei Municipal 863/93 correrão por conta de dotações próprias do orçamento.
        Art. 3º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
          Art. 4º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            AGUDO/RS, em 29 de junho de 1993; 136º da Colonização e 34º da Emancipação.

            ARI ALVES ANUNCIAÇÃO
            Registre-se e Publique-se

            ARI CARLINHOS JAEGER
            Sec. de Administração.