SAPL - Câmara Municipal de Agudo

ALTERA A LEI 735/1990.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Passa a ser a seguinte a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 735/90, de 27 de junho de 1990:

“Art. 3º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho:

Denominação da Categoria Funcional	Nº de Cargos	Padrão	Jornada de Trabalho
MÉDICO CLÍNICO GERAL	08	12	20
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA	01	12	20
MÉDICO PEDIATRA	01	12	20
MÉDICO PSIQUIATRA	01	12	20
ARQUITETO E URBANISTA	01	11	40
ARQUIVISTA	01	11	40
ASSISTENTE SOCIAL	03	11	40
CIRURGIÃO DENTISTA	02	11	20
CONTADOR	02	11	40
ENFERMEIRO	03	11	40
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	01	11	40
ENGENHEIRO CIVIL	02	11	40
ENGENHEIRO FLORESTAL	01	11	40
FARMACÊUTICO	01	11	40
FISIOTERAPEUTA	01	11	30
MÉDICO VETERINÁRIO	01	11	40
NUTRICIONISTA	01	11	40
ODONTÓLOGO	03	11	40
PROCURADOR JURÍDICO	01	11	20
PSICÓLOGO	03	11	40
ZOOTECNISTA	01	11	40
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	03	10	40
TESOUREIRO	01	09	40
FISCAL	04	08	40
OFICIAL ADMINISTRATIVO	06	08	40
OFICIAL PREVIDENCIÁRIO	01	08	40
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	25	07	40
TÉCNICO AGRÍCOLA	01	07	40
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	08	07	40
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	01	07	40
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	01	07	40
ALMOXARIFE	01	06	44
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	03	06	40
MECÂNICO	02	06	44
OPERADOR DE MÁQUINAS	21	06	44
MOTORISTA	26	05	44
SECRETÁRIO DE ESCOLA	11	05	40
LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS	02	04	44
PEDREIRO	08	04	44
TELEFONISTA-RECEPCIONISTA	12	04	40
VIVEIRISTA	01	04	44
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	06	5A	40
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	02	5A	40
CALCETEIRO	10	03	44
ELETRICISTA	06	03	44
PINTOR	03	03	44
AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS	01	02	40
MONITOR DE ESCOLA	20	02	44
OPERÁRIO ESPECIALIZADO	03	02	44
ZELADOR DE CEMITÉRIO	01	02	44
MERENDEIRA-SERVENTE	51	01	44
OPERÁRIO	45	01	44"

Art. 2º.

O Inciso I do art. 24 de Lei nº 735/90, de 27 de junho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 24 ...........................
I – Cargos de Provimento Efetivo

Padrão	Coeficientes segundo a classe
-	A	B	C	D	E	F
01	1,65	1,82	1,98	2,15	2,31	2,48
02	1,85	2,04	2,22	2,41	2,59	2,78
03	2,05	2,26	2,46	2,67	2,87	3,08
04	2,25	2,48	2,70	2,93	3,15	3,38
05	2,75	3,03	3,30	3,58	3,85	4,13
05A	2,95	3,25	3,54	3,84	4,13	4,43
06	3,25	3,58	3,90	4,23	4,55	4,88
07	3,63	3,99	4,36	4,72	5,08	5,45
08	4,38	4,82	5,26	5,69	6,13	6,57
09	5,38	5,92	6,49	6,99	7,53	8,07
10	7,13	7,84	8,56	9,27	9,98	10,70
11	9,13	10,04	10,96	11,87	12,78	13,70
12	13,70	13,97	14,25	14,52	14,80	15,07

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 29 de novembro de 2022; 164º da Colonização e 63º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO

Secretária de Administração e Gestão

Lei nº 2.369, de 29 de novembro de 2022