SAPL - Câmara Municipal de Agudo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 44.000,00.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar adicional no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para o Corpo de Bombeiros Voluntários.
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA, OBRAS SERVIÇOS E TRÂNSITO
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito
2.026 – Manutenção do Corpo de Bombeiros
Recurso: 001 Livre
3.3.90.30.00.00.00– Material de consumo (920)
Valor: R$ 10.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA, OBRAS SERVIÇOS E TRÂNSITO
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito
2.026 – Manutenção do Corpo de Bombeiros
Recurso: 001 Livre
3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas (922)
Valor: R$ 26.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA, OBRAS SERVIÇOS E TRÂNSITO
02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito
2.026 – Manutenção do Corpo de Bombeiros
Recurso: 001 Livre
4.4.90.52.00.00.00– Equipamento e material permanente (925)
Valor: R$ 8.000,00

- Referência Simples
- •
- 01 Ago 2022
Citado em:
Caput do Art. 2º. - Lei nº 2.347, de 19 de julho de 2022

Art. 2º.

O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior, será coberto com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior.

- Referência Simples
- •
- 01 Ago 2022
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 2.347, de 19 de julho de 2022

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 19 de julho de 2022; 164º da Colonização e 63º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão

Lei nº 2.347, de 19 de julho de 2022