SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 1.512, de 09 de setembro de 2003

ALTERA A LEI 1.512/2003.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

O parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.512 de 09 de setembro de 2003 passa a ter a seguinte redação:

Parágrafo único. "A via pública de que trata o caput deste artigo consiste na estrada que se inicia a partir do fim da Rua Rolf Pachaly, no Arroio Huppenthal, seguindo, no sentido Norte-Sul, até encontrar a Rodovia do Imigrante (RS-348).”

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 30 de março de 2022; 164º da Colonização e 63º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão

Lei nº 2.296, de 30 de março de 2022