SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 2.174, de 18 de junho de 2020

REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

A Lei Municipal Lei nº 2.174, de 18 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º....

I – Prefeito: R$ 20.571,51;

II – Vice-Prefeito: R$ 6.413,24;

III – Secretários Municipais: R$ 8.634,60.

..............

Art. 4º. O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Agudo, no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, é fixado no valor de R$ 4.275,93.
..............

Art. 5º. Em razão da representação do Poder Legislativo Municipal e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 6.413,24.
..............”

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO, 18 de janeiro de 2022; 164º da Colonização e 62º da Emancipação.

PEDRO ÁLVARO MÜLLER JÚNIOR

Prefeito em Exercício

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão

Lei nº 2.285, de 18 de janeiro de 2022