SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 2.094, de 19 de junho de 2018

ALTERA A LEI Nº 2094/2018 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Art. 4º da Lei nº 2.094/2018, de 19 de junho de 2018, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 4º. "As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, do exercício de 2019:
2.169 – Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
3.1.90.04.00.00.00 – Outras Contratações por Tempo Determinado – 7331(Recurso 1102)
3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 7333 (Recurso 1102)
3.1.90.04.99.03.00 – Demais Contratações – 7332 (Recurso 1102)
3.1.90.04.00.00.00 – Outras Contratações por Tempo Determinado – 536 (Recurso 0001)
3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 7529 (Recurso 0001)
3.1.90.04.99.03.00 – Demais Contratações – 3694 (Recurso 0001)"

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 02 de abril de 2019; 161º da Colonização e 60º da Emancipação.

VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito

Registre-se e publique-se.

ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda

Lei nº 2.119, de 02 de abril de 2019