SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 2.022, de 28 de junho de 2016

REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

A Lei Municipal nº 2.022, de 28 de junho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º O valor do subsídio será o seguinte:

I – Prefeito: R$ 17.419,55;

II – Vice-Prefeito: R$ 5.430,61;

III – Secretários Municipais: R$ 7.311,61."

..............

Art. 5º. "O subsídio mensal dos Vereadores é de R$ 3.620,77."

..............

Art. 6º. "Em razão da representação e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 5.430,61."

..............

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO, 18 de janeiro de 2019; 161º da Colonização e 59º da Emancipação.

VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito

Registre-se e publique-se.

ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda

Lei nº 2.110, de 18 de janeiro de 2019