Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2016
Altera o(a)
Resolução nº 9, de 12 de dezembro de 2008
Art. 1º.
Passa a ser a seguinte a redação do caput do art. 6º da Resolução nº 9/2008, de 12 de dezembro de 2008:
Art. 6º.
"No dia primeiro de janeiro, às nove horas, terá início a sessão solene de instalação da legislatura, de conformidade com o art. 44 da Lei Orgânica Municipal."
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.