Portaria nº 26, de 28 de outubro de 2015

Averbar nos assentamentos funcionais do servidor ANDRÉ BRUM DA SILVA, matrícula 003, cargo de Oficial Legislativo, padrão 08, para os efeitos do art. 201, § 9º, da Constituição Federal, do art. 133, da Lei Complementar 2/2002, de 31 de dezembro de 2002, e do art. 54, da Lei Complementar 5/2008, de 16 de julho de 2008, 1167 (um mil, cento e sessenta e sete) dias, equivalentes a 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de tempo de serviço prestados a Karlitus Comércio, Representações e Serviços Ltda., Hospital de Caridade São Roque, Darbe Materiais de Construção Indústria e Comércio Ltda. e Câmara de Vereadores de Santa Maria, compreendido, da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em 26 de outubro de 2015, o período de 25 de março de 1985 até, inclusive, 15 de dezembro de 1989.

Reproduzir a Certidão mencionada no item anterior no Anexo Único desta Portaria.