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Lei Complementar nº 23, de 05 de agosto de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

23

2015

5 de Agosto de 2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 10, de 10 de junho de 2011
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Anexo VII – Agudo Zoneamento, da Lei Complementar 10/2011, de 10 de junho de 2011, passa a vigorar com as alterações descritas no Anexo I desta Lei Complementar.
      Art. 2º. 
      Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

        GABINETE DO PREFEITO, 05 de agosto de 2015; 157º da Colonização e 56º da Emancipação.

        VALÉRIO VILÍ TREBIEN
        Prefeito
        Registre-se e publique-se.

        ALAN PAULO MÜLLER
        Secretário de Administração e Gestão
          Anexo I