Lei nº 1.985, de 01 de abril de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1985

2015

1 de Abril de 2015

ALTERA A LEI 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

a A
ALTERA A LEI 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser a seguinte a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 735/90, de 27 de junho de1990:
        Denominação da Categoria FuncionalNº de CargosPadrãoJornada de Trabalho
        I-ARQUIVISTA011140
        II-ASSISTENTE SOCIAL021140
        III-CIRURGIÃO DENTISTA041120
        IV-CONTADOR021140
        V-ENFERMEIRO031140
        VI-ENGENHEIRO AGRÔNOMO011140
        VII-ENGENHEIRO CIVIL021140
        VIII-FARMACÊUTICO011140
        IX-FISIOTERAPEUTA011140
        X-MÉDICO CLÍNICO GERAL081120
        XI-MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA011120
        XII-MÉDICO PEDIATRA011120
        XIII-MÉDICO VETERINÁRIO011140
        XIV-NUTRICIONISTA011140
        XV-PROCURADOR JURÍDICO011120
        XVI-PSICÓLOGO031140
        XVII-ZOOTECNISTA011140
        XVIII-TÉCNICO EM CONTABILIDADE021040
        XIX-INSPETOR TRIBUTÁRIO010940
        XX-TESOUREIRO010940
        XXI-AUXILIAR DE TOPOGRAFIA010844
        XXII-FISCAL040840
        XXIII-MESTRE EM CONSTRUÇÕES010844
        XXIV-MESTRE EM MECÂNICA010844
        XXV-OFICIAL ADMINISTRATIVO100840
        XXVI-OFICIAL PREVIDENCIÁRIO010840
        XXVII-AUXILIAR ADMINISTRATIVO140740
        XXVIII-AUXILIAR DE TESOURARIA010740
        XXIX-CONTRAMESTRE EM ELETRICIDADE010744
        XXX-CONTRAMESTRE EM TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO010744
        XXXI-TÉCNICO AGRÍCOLA010740
        XXXII-TÉCNICO EM ENFERMAGEM040740
        XXXIII-TÉCNICO EM INFORMÁTICA010740
        XXXIV-ALMOXARIFE010644
        XXXV-AUXILIAR DE ENFERMAGEM070640
        XXXVI-OPERADOR DE MÁQUINAS210644
        XXXVII-MOTORISTA240544
        XXXVIII-SECRETÁRIO DE ESCOLA080540
        XXXIX-LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS020444
        XL-MECÂNICO030444
        XLI-PEDREIRO080444
        XLII-TELEFONISTA-RECEPCIONISTA120440
        XLIII-VIVEIRISTA010444
        XLIV-CALCETEIRO160344
        XLV-ELETRICISTA060344
        XLVI-PINTOR030344
        XLVII-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE050240
        XLVIII-AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS010240
        XLIX-MONITOR DE ESCOLA050244
        L-OPERÁRIO ESPECIALIZADO200244
        LI-VIGILANTE030244
        LII-ZELADOR DE CEMITÉRIO010244
        LIII-COZINHEIRA010144
        LIV-LAVADEIRA010144
        LV-MERENDEIRA-SERVENTE510144
        LVI-OPERÁRIO450144
        LVII-MÉDICO PSIQUIATRA011120"
        Art. 2º. 
        O Anexo LVII, com a especificação da Categoria Funcional criada através desta Lei, passa a integrá-la, e a integrar o Anexo I da Lei 735/90, conforme previsto no seu artigo 6º.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO, 1º de abril de 2015; 157º da Colonização e 56º da Emancipação.

            VALÉRIO VILÍ TREBIEN
            Prefeito
            Registre-se e publique-se.

            ALAN PAULO MÜLLER
            Secretário de Administração e Gestão
              CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSIQUIATRA
              PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

              SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica psiquiátrica.

              EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar observações clínicos-psiquiátricas e elaborar o laudo psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela justiça; comparecer em Juízo ou perante júri para prestar testemunho sobre assuntos especializados ou esclarecer aspectos técnicos: efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos do manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinação de sentença judiciária; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; realizar psicoterapia individual e em grupo; atender aos familiares dos pacientes informando-os sobre o doente; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames especializados; executar outras tarefas semelhantes.

              CONDIÇÕES DE TRABALHO: carga horária de 20 horas semanais

              REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
              a) Idade mínima: 18 anos
              b) Escolaridade: Ensino Superior em Medicina, com especialização em Psiquiatria
              c) Habilitação legal para o exercício da profissão
              VALÉRIO VILÍ TREBIEN
              Prefeito