Lei nº 1.064, de 28 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1064
Ano
1996
Data
28/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL APAE
Observação
Revogada pela Lei 1.428/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.428, de 13 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica